quarta-feira, 23 de junho de 2010

SOFTWARE LIVRE E DIREITO AUTORAL

Sempre que se fala em software livre, ocorre o entendimento de que ele é gratuito. Este é um pensamento errôneo, pois um software pode estar sob a proteção de direitos autorais e mesmo assim ser considerado livre.
Para que seja dessa forma, tem que atender ao que Free Software Foundation [FSF ] denomina de quatro liberdades:

Liberdade número 0: A liberdade para executar o programa, para qualquer propósito;
Liberdade número 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades. Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
Liberdade número 2: A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
Liberdade número 3: A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus
aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. Acesso ao
código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.

Portanto, as restrições impostas em sua licença de uso não podem ser contrárias a essas quatro liberdades.

Referência

GAIA, Felipe N. et al. Software livre; direito autoral. Universidade Federal de Uberlândia: Uberlândia, [s.d.].

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